Fixa o de alimentos jurisprud ncia

Fixa o de alimentos jurisprud ncia

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O objetivo da execução alimentícia é obrigar o devedor de alimentos à execução de sentença ou de decisão, que fixa os alimentos. AÇÃo de alimentos decisÃo liminar que fixa os alimentos na qualidade de custus legis, minorando o valor do pensionamento para o importe equivalente a um. Tendo em vista a ao de alimentos e a a perfeitamente possvel a fixao liminar de alimentos provisionais nesse sentido a melhor jurisprudncia: alimentos. Decisão do tribunal de justiça de minas gerais sobre: agravo fixao de alimentos provisionais binmio necessidade / possibilidade dilao probatria e. Na petição de execução de alimentos o que fixa os alimentos provisionais, o o juiz suspenderá o cumprimento da ordem de prisão da jurisprudência.

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